Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1019970-80.2024.4.01.4100

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de CESAR RONHISKI, FABRICIO MOREIRA DA SILVA, NILVA MARGARIDA MARCON e SIRLENO SCHAPPO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares […]

Ação civil pública - ACP - 1005343-74.2024.4.01.3905

Como contexto da ação, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em face de DERLY DOS SANTOS RAMIRO. A ação tem por objetivo principal impor ao réu a obrigação de pagar o proveito econômico que obteve ilegalmente com a compra e comercialização de gado bovino proveniente de atividade pecuária ilegal praticada na Terra […]

Ação civil pública - ACP - 1005342-89.2024.4.01.3905

Como contexto da ação, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTÔNIO NETO ALVES FERREIRA e MARILENE MARQUES DE CARVALHO. A presente Ação Civil Pública tem por objetivo impor aos réus a obrigação de pagar quantia certa referente ao proveito econômico que obtiveram ilegalmente com a compra de produto de […]

Ação civil pública - ACP - 1019983-79.2024.4.01.4100

As bases jurídicas incluem: NOTA TÉCNICA.02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA, sobre custos de recuperação de área degradada, que fundamenta o cálculo do dano material.

Ação civil pública - ACP - 1019985-49.2024.4.01.4100

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou esta Ação Civil Pública ambiental em Porto Velho-RO, visando à responsabilização e reparação de danos ambientais causados por desmatamento ilegal na Amazônia Legal. A ação foca em um total de 640,29 hectares de desmatamento em Candeias do Jamari/RO, ocorrido sem autorização do órgão ambiental estadual. A petição busca condenar […]