Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1041384-21.2024.4.01.3200

Contexto da ação O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JOSUE RODRIGUES DA SILVA, MARCIA MELO DA SILVA MONTEIRO, NILTON OLIVEIRA DE MOURA, ROMILDO DO NASCIMENTO MONTEIRO. Narrativa fática O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a presente Ação Civil Pública ambiental com base […]

Ação civil pública - ACP - 1041383-36.2024.4.01.3200

Principais fundamentos legais: A presente Ação Civil Pública baseia-se em diversos dispositivos constitucionais, leis específicas e compromissos internacionais, que fundamentam a proteção ambiental, a responsabilidade por danos e a competência da Justiça Federal: Pedidos Em sede de tutela provisória: Em definitivo: Peças anexadas com a inicial:

Ação civil pública - ACP - 1041382-51.2024.4.01.3200

Ação civil pública - ACP - 1041322-78.2024.4.01.3200

NOTA TÉCNICA. 02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA. No dia 29/04/2025 foi proferida Decisão determinando a intimação do MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, prestando esclarecimentos, sob pena de indeferimento da inicial. 

Ação civil pública - ACP - 1002970-58.2024.4.01.4103

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de CESAR MENEGOL, MARCIA REGINA CADORE, MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN e WALTER CEZAR DA SILVA Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 […]