Litígios Climáticos

Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Brazil Agfor LLC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel
2023

Ação civil pública - ACP - 0806505-59.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de  Brazil Agfor LCC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0812151-03.2023.4.05.8400

Petição Inicial INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia […]
IBAMA vs. Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A
2023

Ação civil pública - ACP - 1006451-96.2023.4.01.3704

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de desfavor de Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 190, 960 hectares de floresta nativa no Cerrado, e de averbar a área de reserva legal e da área […]
IBAMA vs. Brandão e Jovino
2023

Ação civil pública - ACP - 1012550-40.2023.4.01.4300

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BRANDÃO DE SOUZA REZENDE e JOVINO MORENO DE MIRANDA, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 489,0545 hectares e de averbar a área de reserva legal e da área sujeita à recuperação no Cartório de […]
IBAMA vs. DIRCEU KRUGER
2023

Ação civil pública - ACP - 1037196-19.2023.4.01.3200

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Dirceu Kruger, por meio da qual pretende a responsabilização civil por danos climáticos, em razão do desmatamento ilegal de cerca de 5.600 hectares de floresta amazônica, em área localizada nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas. Segundo narra a […]

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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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