Litígios Climáticos

Laboratório do Observatório do Clima vs IBAMA e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1001856-77.2024.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Laboratório do Observatório do Clima em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na qual se discute nulidade e pretende anular Licença Prévia n°672/2022, relativa à reconstrução e asfaltamento […]

INSTITUTO VERDELUZ v. PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A e outro
2023

Ação civil pública - ACP - 0805185-51.2023.4.05.8100

O INSTITUTO VERDELUZ, entidade da sociedade civil, o CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE JAPIMAN (JAPUARA – PINDOBA E MANGABEIRA), organização indígena que representa o Povo Indígena Anacé, e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DA ALDEIA PLANALTO CAUIPE, organização indígena que representa as comunidades Anacé do Planalto Cauipe, Pitombeira e Coqueiro, ingressaram em 03 […]

Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100

Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]

Rede Sustentabilidade vs estado de Goiás
2023

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7438

Petição Inicial O Partido Rede Sustentabilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, objetivando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º, na parte que altera o parágrafo único do art. 31 e §6º do art. 85-A da Lei Estadual nº 18.102/13; Art. 2º, na parte que altera o §2º do art. 3º, […]

Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Brazil Agfor LLC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel
2023

Ação civil pública - ACP - 0806505-59.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de  Brazil Agfor LCC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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