Litígios Climáticos
Lucas Ferreira e outros vs União e outros
2022Ação popular - 5000537-30.2022.4.04.7100
Trata-se de ação popular ajuizada por Lucas Ferreira Martins e Paulo Henrique Nagelstein contra a União, o Presidente da República e o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da qual os autores populares impugnam ato dos réus que determinou a redução para 10% do teor de adição obrigatória do biodiesel ao óleo […]
ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE (CONECTAS DIREITOS HUMANOS) vs. BNDES e BNDESPAR
2022Ação civil pública - ACP - 1038657-42.2022.4.01.3400
CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA CLIMÁTICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BNDES Participações S/A – BNDESPAR e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A inicial sumariza que o objetivo da ação […]
Rede Sustentabilidade e Outros vs Congresso Nacional
2022Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7095
REDE SUSTENTABILIDADE, partido político com representação no Congresso Nacional, , PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, pessoa jurídica de direito privado, partido político com representação no Congresso Nacional, e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, pessoa jurídica de direito privado, partido político registrado no E. Tribunal Superior Eleitoral e com representação no Congresso Nacional ingressaram com […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA vs União
2022Ação civil pública - ACP - 1063902-55.2022.4.01.3400
Em 27 de setembro de 2022 foi ajuizada Ação Civil Pública pela Associação autora com o objetivo principal de impugnar a realização do Leilão nº 08/2022 – ANEEL – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia – LRCE, previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022. Argumenta a inicial que a contratação […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA e KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
2022Ação civil pública - ACP - 5020957-93.2022.4.02.5101
O Ministério Público Federal propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de antecipação de tutela com a finalidade de obter o provimento jurisdicional que reconheça a nulidade da Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312, expedida pelo INEA no processo de licenciamento ambiental. Refere, para tanto, a ausência de prévio Estudo de Impacto Ambiental que considere os […]
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