Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 5001898-69.2024.4.04.7114

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em face da União, do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales. A Ação possui dois objetivos centrais: 1) o reconhecimento da contribuição do Poder […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7774

Petição Inicial Partido Comunista do Brasil- PCdoB, Partido Socialismo e LiberdadePSOL, Partido Verde e  Rede Sustentabilidade ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Estadual Ordinária nº 12.709/2024 do Estado do Mato Grosso. Como narrativa fática, os autores asseveram que “o objetivo declarado do […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7774

Petição Inicial A ADPF 857 foi julgada em março de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal de modo conjunto com a ADPF 743 e com a ADPF 746, sendo o acórdão do julgamento publicado em 11 de junho de 2024. Logo, o presente resumo contempla as três arguições apreciadas em conjunto. A 7ADPF 43/DF foi ajuizada […]

Ação civil pública - ACP - 1006411-53.2024.4.01.4101

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ, JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ, MARCOS ANTONIO LOPES e ELISANGELA MAIA MELLERO.  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]

Ação civil pública - ACP - 1024317-71.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO MARCOS DE QUADROS, VANIA CRISTINA WENTZ, FRANCISCO ANDRE DA SILVA e MAURILIO GENUINO FERREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]