Litígios Climáticos
ADPF 857 (743 e 746) Partido Comunista do Brasil- PCdoB e outros
2024Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7774
Petição Inicial A ADPF 857 foi julgada em março de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal de modo conjunto com a ADPF 743 e com a ADPF 746, sendo o acórdão do julgamento publicado em 11 de junho de 2024. Logo, o presente resumo contempla as três arguições apreciadas em conjunto. A 7ADPF 43/DF foi ajuizada […]
Ministério Público Federal vs. JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1006411-53.2024.4.01.4101
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ, JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ, MARCOS ANTONIO LOPES e ELISANGELA MAIA MELLERO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs. ANTONIO MARCOS DE QUADROS e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024317-71.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO MARCOS DE QUADROS, VANIA CRISTINA WENTZ, FRANCISCO ANDRE DA SILVA e MAURILIO GENUINO FERREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]
Ministério Público Federal vs. ADEMAR TORNELI DA TRINDADE e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024319-41.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ADEMAR TORNELI DA TRINDADE, GENISVALDO DE SOUZA E SILVA, LUCIVALDO ALVES REIS, e ROBSON DA SILVA MENDES. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]
Ministério Público Federal vs JONAS CEZAR CONCEICAO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024321-11.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JONAS CEZAR CONCEICAO, JOSE AUGUSTO ANCELMO SALVADOR DA SILVA, JUAREZ DA SILVA e SIMONY BATISTA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]
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