Litígios Climáticos
IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) vs. União Federal, IBAMA e ICMBio (Resex Instituto Chico Mendes)
2022Ação civil pública - ACP - 1012197-54.2022.4.01.3000
Trata-se de ação civil pública ajuizada com o objetivo de impedir a continuidade do desmatamento ilegal no interior da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, recuperar as áreas desmatadas acima do legalmente permitido e condenar os Demandados a implementar e executar planos e políticas de restauração, controle e fiscalização ambiental para a Resex Chico Mendes, considerando […]
Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social vs União e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5004416-37.2022.4.02.5116/RJ
O objeto da demanda, conforme descrito na própria petição inicial, é o seguinte: De início, registre-se que a presente ação busca, em primeiro lugar, declarar a necessidade do IBAMA exigir previamente a quaisquer licenças ambientais, e ao INEA expedir quaisquer Certificados de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as respectivas outorgas, sem antes exigir: (i) a realização […]
Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social vs Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5003643-89.2022.4.02.5116/RJ
O objeto da demanda, conforme descrito na própria petição inicial, é o seguinte: De início, registre-se que a presente ação busca, em primeiro lugar, declarar a necessidade do IBAMA exigir previamente a quaisquer licenças ambientais, e ao INEA expedir quaisquer Certificados de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as respectivas outorgas, sem antes exigir: (i) a realização […]
Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Associação dos Ribeirinhos e Moradores; Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel.
2022Ação civil pública - ACP - 0806464-92.2023.8.14.0015
Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Associação dos Ribeirinhos e Moradores, Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado o Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5042377-74.2023.4.04.7200
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia Paraná (Bloco […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
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