Litígios Climáticos

Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Associação dos Ribeirinhos e Moradores; Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel.
2022

Ação civil pública - ACP - 0806464-92.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Associação dos Ribeirinhos e Moradores, Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado o Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na […]

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2022

Ação civil pública - ACP - 5042377-74.2023.4.04.7200

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia Paraná (Bloco […]

Ministério Público Federal vs. Dauro Parreira de Rezende
2021

Ação civil pública - ACP - 1005885-78.2021.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Dauro Parreira de Rezende, por meio da qual se discute a responsabilidade civil por danos ambientais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 2.488,56 hectares de áreas da Fazenda Santa Luzia e do Seringal Redenção, inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município […]

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e outros vs. COPELMI MINERAÇÃO LTDA. e IBAMA
2021

Ação civil pública - ACP - 50307869520214047100

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, Instituto Preservar, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda. – COONATERRA – BIONATUR e Centro de Educação Popular e Agroecologia – CEPPA ajuizaram em 19 de maio de 2021 ação cautelar em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA e da Copelmi Mineração Ltda. visando […]

Laboratório do Observatório do Clima
2021

Ação civil pública - ACP - 1027282-96.2021.4.01.3200

O autor, Laboratório do Observatório do Clima, narra que o Brasil é um país participante do ACORDO DE PARIS e, como tal, teria assumido uma série de deveres jurídicos relacionados à mitigação das mudanças climáticas em território nacional, tendo promulgado e assim incorporado o tratado do clima ao nosso ordenamento como lei ordinária por meio […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Indique Ações

Sugira ações de seu conhecimento que se amoldam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.

Indicar uma ação
Legislação

Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.

Navegar pela legislação