Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs. LEONILDO LONGO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024322-93.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de LEONILDO LONGO e OSCAR PEREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de […]
Ministério Público Federal vs. CARLOS ROBERTO FLECK e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024323-78.2024.4.01.3902
Ministério Público Federal vs. RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO
2024Ação civil pública - ACP - 1024324-63.2024.4.01.3902
Ministério Público Federal vs. FABIO FAGUNDES DA ROCHA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024333-25.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FABIO FAGUNDES DA ROCHA, FELISBERTO GOMES ARANHA, JUVENAL FREITAS DE BRITO, e MARIA APARECIDA DE BRITO CALDAS Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]
Ministério Público Federal vs. JURANDIR FONTINELE DUO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1024334-10.2024.4.01.3902
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JURANDIR FONTINELE DUO, MARIA NILVA SILVA, RONALDO CAMARGO MARTINS e TITO FERREIRA SENA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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