Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs Daniel Ferreira Matias
2021

Ação civil pública - ACP - 1015022-84.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Daniel Ferrerira Matias, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito do total de 117,00 hectares de áreas inseridos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre/AM. […]
Ministério Público Federal vs Joel de Souza
2021

Ação civil pública - ACP - 1022425-07.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Joel de Souza, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito do total de 172,43 hectares de áreas inseridos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre/AM. […]
Ministério Público Federal vs JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA
2021

Ação civil pública - ACP - 1022843-42.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra José Francisco Pinheiro da Silva, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito do total de 170,83 hectares de áreas inseridos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMAMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs
2021

Ação civil pública - ACP - 1015023-69.2021.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 144,65 hectares de Floresta Amazônica, em área da Colônia Arapixi, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada e […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs PAULO DE LIMA PAULO
2021

Ação civil pública - ACP - 1015025-39.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Paulo de Lima Paulo, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 146,75 hectares de Floresta Amazônica, em área da Colônia Arapixi, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]

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