Litígios Climáticos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CLAIR CUNHA DA SILVA
2021

Ação civil pública - ACP - 1015049-67.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CLAIR CUNHA DA SILVA, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 370,97 hectares de Floresta Amazônica, em área do Seringal Manitihã, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs Sarah Katley Muniz Almeida
2021

Ação civil pública - ACP - 1022371-41.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Sarah Katley Muniz Almeida, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 214,88 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda AJ, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO
2021

Ação civil pública - ACP - 1022372-26.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 127,56 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia Baixa Verde, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs DEGMAR SERRATH DE MENEZES CAETANO
2021

Ação civil pública - ACP - 1022373-11.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra DEGMAR SERRATH DE MENEZES CAETANO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 115,91 hectares de Floresta Amazônica, e mais 98,64 hectares, ambos em área da Fazenda Boeira, inserida no Projeto […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs Istefânia Ferreira da Silva
2021

Ação civil pública - ACP - 1022423-37.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Istefânia Ferreira da Silva, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 81,95 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia 25 de Abril, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista […]

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Legislação

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