Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs GILMAR ANTONIO RECH e VALDIR OSTETTI 
2024

Ação civil pública - ACP - 1002290-12.2024.4.01.3606

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de GILMAR ANTONIO RECH e VALDIR OSTETTI.  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos […]
Ministério Público Federal vs FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1003956-63.2024.4.01.3601

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA, ADEMILSON LUIZ ROSA, EDNA SILVA BRITO DE LIMA e ILZA MASSAM NICHOLS.  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais […]
Ministério Público Federal vs ARMANDO FERNANDO MATOS e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1003969-62.2024.4.01.3601

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ARMANDO FERNANDO MATOS, JOSE FERNANDES XAVIER GARCIA e LENIVALDA RODRIGUES DE SOUSA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 […]
Ministério Público Federal vs ANDRE PARREIRA DA SILVA e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1005424-56.2024.4.01.3603

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANDRE PARREIRA DA SILVA, FERNANDO TEZA MAZZOLA e JOSÉ FELICIANO PINTO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]
Ministério Público Federal vs ECLAIR DIAVAN
2024

Ação civil pública - ACP - 1005426-26.2024.4.01.3603

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ECLAIR DIAVAN. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de 2020, 2021 e […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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