Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs DIRCEU SATO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1019684-05.2024.4.01.4100
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de DIRCEU SATO, JACINTO CARLOS DOS SANTOS, ALAIN JEVAN LEONEL e IZAQUE RODRIGUES MATEUS. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a […]
Ministério Público Federal vs EZEQUIEL DE OLIVEIRA FURTADO
2024Ação civil pública - ACP - 1002286-72.2024.4.01.3606
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de EZEQUIEL DE OLIVEIRA FURTADO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de 2020, […]
Ministério Público Federal vs BALTAZAR DE MEDEIROS e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1002274-58.2024.4.01.3606
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BALTAZAR DE MEDEIROS, MOACIR GERALDINO, ELAINE CRISTINA GERALDINO MCKERNAN e PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1002288-42.2024.4.01.3606
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE, IRENEU ORTH, LUIZ ANTONIO GIROLDO, e MARLENE TEREZINHA BORGHETTI Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs MARCIA MARIA BORGES DE ALMEIDA
2024Ação civil pública - ACP - 1002289-27.2024.4.01.3606
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de MARCIA MARIA BORGES DE ALMEIDA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)
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