Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs. ANTONIO MARCOS DE QUADROS e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024317-71.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO MARCOS DE QUADROS, VANIA CRISTINA WENTZ, FRANCISCO ANDRE DA SILVA e MAURILIO GENUINO FERREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]
Ministério Público Federal vs. ADEMAR TORNELI DA TRINDADE e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024319-41.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ADEMAR TORNELI DA TRINDADE, GENISVALDO DE SOUZA E SILVA, LUCIVALDO ALVES REIS, e ROBSON DA SILVA MENDES. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]
Ministério Público Federal vs JONAS CEZAR CONCEICAO e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024321-11.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JONAS CEZAR CONCEICAO, JOSE AUGUSTO ANCELMO SALVADOR DA SILVA, JUAREZ DA SILVA e SIMONY BATISTA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]
Ministério Público Federal vs. LEONILDO LONGO e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024322-93.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de LEONILDO LONGO e OSCAR PEREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de […]
Ministério Público Federal vs. CARLOS ROBERTO FLECK e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024323-78.2024.4.01.3902

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Legislação

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