Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs. CARLOS GOMES e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1003047-70.2024.4.01.3908
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de CARLOS GOMES, ELIDO ELIAS MANFRIN, JACO LOPES DE PAULA, MHAIQUE HENRIQUE DE PAULA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]
IBAMA vs Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Madeiras Floresta Verde Ltda.
2019Ação civil pública - ACP - 1000083-80.2019.4.01.3908
Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS FLORESTA VERDE LTDA (Nome Fantasia: MADEIREIRA FLORESTA VERDE), visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 3.359,99 metros cúbicos de madeira serrada sem autorização da autoridade ambiental. Quanto […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.
Navegar pela legislaçãoIndique Ações
Sugira ações de seu conhecimento que se adequam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.
Indicar uma açãoTPU
Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).
Saiba mais
English
Portuguese