Litígios Climáticos

Famílias pelo Clima vs. Governo de São Paulo
2020

Produção antecipada de provas - 1047315-47.2020.8.26.0053

Os autores explicam que o IncenivAuto é um programa do Governo do Estado de São Paulo que prevê a concessão de financiamento de no mínimo R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) a fabricantes de veículos automotores, para a realização de projetos de expansão de suas plantas industriais, implantação de novas fábricas ou desenvolvimento de novos […]
Agravo em Recurso Especial nº 792073
2009

Agravo em Recurso Especial - ARE - 0234437-74.2009.8.26.0000

Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação civil pública, com pedido de medida liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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