Litígios Climáticos

Lucas Ferreira e outros vs União e outros
2022

Ação popular - 5000537-30.2022.4.04.7100

Trata-se de ação popular ajuizada por Lucas Ferreira Martins e Paulo Henrique Nagelstein contra a União, o Presidente da República e o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da qual os autores populares impugnam ato dos réus que determinou a redução para 10% do teor de adição obrigatória do biodiesel ao óleo […]
Duda Salabert Rosa vs. Estado de Minas Gerais e Taquaril Mineração S.A. (Complexo Minerário de Serra do Taquaril)
2022

Ação popular - 5020547-95.2022.8.13.0024

Petição Inicial: A autora, Duda Salabert Rosa, vereadora do município de Belo Horizonte/MG, ingressou com ação popular em face do Estado de Minas Gerais, da empresa Vale S/A, e da empresa Mineração Taquaril S/A, alegando que empreendimentos minerários localizados no Estado de Minas Gerias e autorizados por sua respectiva secretaria ambiental estão causando danos e […]
Thalita Silva e outros vs. União e outros
2021

Ação popular - 5008035-37.2021.4.03.6100

Os autores alegam que houve a edição de ato administrativo lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente, consistente na apresentação da nova NDC brasileira (contribuição nacionalmente determinada) perante a UNFCCC em cumprimento aos termos do Acordo de Paris, com a formalização de meta de redução de emissões de gases de efeito estufa mais baixa […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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