Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1048785-08.2023.4.01.3200

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia Amazonas […]

Ação civil pública - ACP - 1021269-13.2023.4.01.3200

Petição Inicial Os autores sustentam ilegalidades diversas no processo de licenciamento de atividade de exploração de gás do denominado Campo Azulão. Segundo narram, os processos de licenciamento ambiental das atividades da ré ENEVA, para exploração de gás no denominado Campo Azulão, estão eivados de inúmeras nulidades. Para tanto, sustentam a incompetência do IPAAM para licenciamento ambiental, por […]

Ação civil pública - ACP - 0806582-68.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor das pessoas jurídicas  RMDLT PROPERTY GROUP LTDA., BRAZIL PROPERTY GROUP COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA., BRAZIL AGFOR LLC, AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA., Município de Portel, e da pessoa física MICHAEL EDWARD GREENE. Como narrativa fática, a Defensoria refere […]

Ação civil pública - ACP - 0806631-12.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor das pessoas jurídicas  AVOIDED DEFORESTATION PROJECT (MANAUS) Limited (ADPML), OAK TRUST (GUERNSEY) LIMITED, FLOYD PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, BRAZIL AGFOR LLC e das pessoas físicas MICHAEL EDWARD GREENE e JONAS AKILA MORIOKA Como narrativa fática, a Defensoria refere que […]

Ação civil pública - ACP - 1038657-42.2022.4.01.3400

CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA CLIMÁTICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BNDES Participações S/A – BNDESPAR e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A inicial sumariza que o objetivo da ação […]