Litígios Climáticos

IBAMA vs.  Silmar Gomes Moreira
2018

Ação civil pública - ACP - 1000469-62.2018.4.01.3903

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Silmar Gomes Moreira visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.063,65 metros cúbicos de toras de madeira sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa fática, a inicial descreve a lavratura de auto de […]
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA vs MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA – EPP
2018

Ação civil pública - ACP - 1001659-42.2018.4.01.4200

Petição Inicial O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) propôs ação civil pública contra MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA-EPP, aduzindo que, consoante Auto de Infração (AI) 9217783-E que ensejou o Processo Administrativo (PA) nº 02027.005178/2018-10, a Ré, MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA, foi autuada por “ter em depósito 4.327,273 m³ de madeiras em toras, de espécies diversas (…), sem […]

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