Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs. Estado do Pará e Município de Santarém
2024

Ação civil pública - ACP - 1014317-12.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Pará e do Município de Santarém/PA, com o objetivo de garantir que o Estado do Pará e o Município de Santarém incluam, nos procedimentos de licenciamentos conduzidos por seus órgãos ambientais para obras portuárias e hidrovias em Santarém, elementos […]

Ministério Público Federal vs. Gilvan Souza e José dos Santos
2024

Ação civil pública - ACP - 1015921-77.2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Gilvan Onofre de Souza e José Milton Onofre dos Santos, por meio da qual pretende a reparação de danos ambientais.  Como narrativa fática, o Ministério Público Federal refere que, entre os anos de 2016 e 2018, nas Colocações Sossego, Morada Nova […]

Ministério Público Federal vs. Estado do Amazonas e Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
2024

Ação civil pública - ACP - 1040956-39.2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amazonas e da FUNAI, com o objetivo de suspender de forma emergencial o projeto de crédito carbono / REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) que a SEMA/AM (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas) lançou […]

Ministério Público Federal vs. Sebastião da Costa Mariano
2024

Ação civil pública - ACP - 1042049-37. 2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Sebastião da Costa Mariano, com o objetivo de responsabilização por danos ambientais e climáticos decorrentes de desmatamento e incêndio em floresta nativa de domínio público. Como narrativa fática, o Ministério Público refere que, em 2021, o requerido teria desmatado 903,22 hectares de floresta nativa autorização […]

Ministério Público Federal vs. JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1006411-53.2024.4.01.4101

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ, JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ, MARCOS ANTONIO LOPES e ELISANGELA MAIA MELLERO.  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.

Navegar pela legislação
Indique Ações

Sugira ações de seu conhecimento que se adequam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.

Indicar uma ação
TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

Saiba mais