Litígios Climáticos

IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) vs. União Federal, IBAMA e ICMBio (Resex Instituto Chico Mendes)
2022

Ação civil pública - ACP - 1012197-54.2022.4.01.3000

Trata-se de ação civil pública ajuizada com o objetivo de impedir a continuidade do desmatamento ilegal no interior da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, recuperar as áreas desmatadas acima do legalmente permitido e condenar os Demandados a implementar e executar planos e políticas de restauração, controle e fiscalização ambiental para a Resex Chico Mendes, considerando […]

Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Associação dos Ribeirinhos e Moradores; Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel.
2022

Ação civil pública - ACP - 0806464-92.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Associação dos Ribeirinhos e Moradores, Sindicato dos Produtores Rurais de Portel; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Brazil Agfor LLC; Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado o Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na […]

IBAMA vs Madeira Nova Aliança LTDA
2019

Ação civil pública - ACP - 1000275-31.2019.4.01.3902

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Madeira Nova Aliança LTDA. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.985,31 m³ de madeira em toras e produtos e 371,16 m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]

IBAMA vs  Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Madeiras Floresta Verde Ltda. 
2019

Ação civil pública - ACP - 1000083-80.2019.4.01.3908

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS FLORESTA VERDE LTDA (Nome Fantasia: MADEIREIRA FLORESTA VERDE), visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 3.359,99 metros cúbicos de madeira serrada sem autorização da autoridade ambiental. Quanto […]

AMOREMA (Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá) e AMORETGRAP  (Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba) vs. Sustainable Carbon e outros (Créditos de carbono e Reservas Extrativistas)
2019

Ação civil pública - ACP - 1045416-11.2021.4.01.3900

Petição Inicial A Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá (AMOREMA), e a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Terra Grande – Pracuúba ingressaram com ação civil pública em desfavor de: SUSTAINABLE CARBON – PROJETOS AMBIENTAIS LTDA., ECOMAPUÁ CONSERVAÇÃO LTDA., ECCAPLAN CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE, BIO ASSETS ATIVOS AMBIENTAIS LTDA., DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., BARILLA […]

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