Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1040956-39.2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amazonas e da FUNAI, com o objetivo de suspender de forma emergencial o projeto de crédito carbono / REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) que a SEMA/AM (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas) lançou […]

Ação civil pública - ACP - 1042049-37. 2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Sebastião da Costa Mariano, com o objetivo de responsabilização por danos ambientais e climáticos decorrentes de desmatamento e incêndio em floresta nativa de domínio público. Como narrativa fática, o Ministério Público refere que, em 2021, o requerido teria desmatado 903,22 hectares de floresta nativa autorização […]

Ação civil pública - ACP - 1006411-53.2024.4.01.4101

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JACQUELINE CRISTIANE MUNIZ, JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ, MARCOS ANTONIO LOPES e ELISANGELA MAIA MELLERO.  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]

Ação civil pública - ACP - 1024317-71.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO MARCOS DE QUADROS, VANIA CRISTINA WENTZ, FRANCISCO ANDRE DA SILVA e MAURILIO GENUINO FERREIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]

Ação civil pública - ACP - 1024319-41.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ADEMAR TORNELI DA TRINDADE, GENISVALDO DE SOUZA E SILVA, LUCIVALDO ALVES REIS, e ROBSON DA SILVA MENDES. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]