Litígios Climáticos

IBAMA vs V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI
2018

Ação civil pública - ACP - 1003478-16.2018.4.01.3100

A ação descreve a lavratura de auto de infração que ensejou processo administrativo (PA n. ° 02004.001203/2018-46, em face do Réu, por ter em depósito 1.490,763 m3 de madeira em toras, dispostas em pátio, sem licença da autoridade administrativa competente. Refere a inicial que a volumetria da madeira encontrada em poder do Réu não dispunha […]

IBAMA vs Madeireira MADEVI LTDA
2018

Ação civil pública - ACP - 1000656-73.2018.4.01.3902

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo IBAMA em face de Madeireira Madevi LTDA. Narra a inicial que, consoante Auto de Infração (AI) 9104430-E que ensejou o Processo Administrativo (PA) nº. 02048.000024/2016-13, o Réu, MADEIREIRA MADEVI LTDA, a parte Ré foi autuada por ter em depósito 2.957 m³ de […]

IBAMA vs  Gabriel Indústria e Comércio Madeiras EIRELI
2018

Ação civil pública - ACP - 1000185-42.2018.4.01.3907

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Gabriel Indústria e Comércio EIRELI visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.116,814m³ de madeira nativa, sendo 2.064,524m3 de toras e 52,290m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]

IBAMA vs ALTO NORTE MADEIRAS
2018

Ação civil pública - ACP - 1000200-41.2018.4.01.3606

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Alto Norte Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.836,74m3 de madeira nativa, sendo 1.714,92m3 de toras e 121,82m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade […]

IBAMA vs.  Silmar Gomes Moreira
2018

Ação civil pública - ACP - 1000469-62.2018.4.01.3903

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Silmar Gomes Moreira visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.063,65 metros cúbicos de toras de madeira sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa fática, a inicial descreve a lavratura de auto de […]

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