Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1024324-63.2024.4.01.3902

A ação ministerial faz parte do Projeto “Amazônia Protege”, que surgiu de um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros. Os objetivos do projeto incluem: Narrativa Fática A presente Ação Civil Pública tem como objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de […]

Ação civil pública - ACP - 1024333-25.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FABIO FAGUNDES DA ROCHA, FELISBERTO GOMES ARANHA, JUVENAL FREITAS DE BRITO, e MARIA APARECIDA DE BRITO CALDAS  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]

Ação civil pública - ACP - 1024334-10.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JURANDIR FONTINELE DUO, MARIA NILVA SILVA, RONALDO CAMARGO MARTINS e TITO FERREIRA SENA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a […]

Ação civil pública - ACP - 1019667-66.2024.4.01.4100

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JOAO FIDELIS DE BRITO, ELDO GABRIEL RODRIGUES, JOSIEL SILVA FACINA OLIVEIRA e NATALIA CRISTINA DO VALLE RODRIGUES. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]

Ação civil pública - ACP - 1019668-51.2024.4.01.4100

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de LUCAS VINICIUS JACOMASSO, MARCUS ADRIANO EVANGELISTA FERREIRA, NILSON COELHO DE SOUZA, OSMAR ALVES, e ROBSON GOMES DE SOUZA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por […]