Litígios Climáticos

IBAMA vs  Gabriel Indústria e Comércio Madeiras EIRELI
2018

Ação civil pública - ACP - 1000185-42.2018.4.01.3907

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Gabriel Indústria e Comércio EIRELI visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.116,814m³ de madeira nativa, sendo 2.064,524m3 de toras e 52,290m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]
IBAMA vs ALTO NORTE MADEIRAS
2018

Ação civil pública - ACP - 1000200-41.2018.4.01.3606

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Alto Norte Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.836,74m3 de madeira nativa, sendo 1.714,92m3 de toras e 121,82m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade […]
IBAMA vs.  Silmar Gomes Moreira
2018

Ação civil pública - ACP - 1000469-62.2018.4.01.3903

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Silmar Gomes Moreira visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.063,65 metros cúbicos de toras de madeira sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa fática, a inicial descreve a lavratura de auto de […]

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Legislação

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