Litígios Climáticos

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vs Sandra Mara Silveira e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1039990-13.2024.4.01.3900

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública reparatória de dano climático com pedidos liminares ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra Sandra Mara Silveira, Espólio de Pedro Cordeiro, Márcio Natalino Piovezan Cordeiro, Adrielle Silveira Piovezan e Davi Silveira Piovezan, por meio da qual se pleiteia o reconhecimento de responsabilidade civil por […]
Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Brazil Agfor LLC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel
2023

Ação civil pública - ACP - 0806505-59.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de  Brazil Agfor LCC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado […]
IBAMA vs. Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A
2023

Ação civil pública - ACP - 1006451-96.2023.4.01.3704

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de desfavor de Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 190, 960 hectares de floresta nativa no Cerrado, e de averbar a área de reserva legal e da área […]
IBAMA vs. Brandão e Jovino
2023

Ação civil pública - ACP - 1012550-40.2023.4.01.4300

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BRANDÃO DE SOUZA REZENDE e JOVINO MORENO DE MIRANDA, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 489,0545 hectares e de averbar a área de reserva legal e da área sujeita à recuperação no Cartório de […]
Defensoria Pública do Estado do Pará vs. RMDLT PROPERTY GROUP LTDA., BRAZIL PROPERTY GROUP COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA., BRAZIL AGFOR LLC, AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA. , Município de Portel e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0806582-68.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor das pessoas jurídicas  RMDLT PROPERTY GROUP LTDA., BRAZIL PROPERTY GROUP COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA., BRAZIL AGFOR LLC, AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA., Município de Portel, e da pessoa física MICHAEL EDWARD GREENE. Como narrativa fática, a Defensoria refere […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.

Navegar pela legislação
Indique Ações

Sugira ações de seu conhecimento que se adequam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.

Indicar uma ação
TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

Saiba mais