Litígios Climáticos

Defensoria Pública do Estado do Pará vs. Brazil Agfor LLC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel
2023

Ação civil pública - ACP - 0806505-59.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de  Brazil Agfor LCC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado […]
IBAMA vs. Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A
2023

Ação civil pública - ACP - 1006451-96.2023.4.01.3704

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de desfavor de Minerva Ribeiro de Barros e Genesisagro S/A, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 190, 960 hectares de floresta nativa no Cerrado, e de averbar a área de reserva legal e da área […]
IBAMA vs. Brandão e Jovino
2023

Ação civil pública - ACP - 1012550-40.2023.4.01.4300

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BRANDÃO DE SOUZA REZENDE e JOVINO MORENO DE MIRANDA, objetivando a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente em recuperar uma área de 489,0545 hectares e de averbar a área de reserva legal e da área sujeita à recuperação no Cartório de […]
Defensoria Pública do Estado do Pará vs. RMDLT PROPERTY GROUP LTDA., BRAZIL PROPERTY GROUP COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA., BRAZIL AGFOR LLC, AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA. , Município de Portel e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0806582-68.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor das pessoas jurídicas  RMDLT PROPERTY GROUP LTDA., BRAZIL PROPERTY GROUP COMPRA VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA., BRAZIL AGFOR LLC, AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA., Município de Portel, e da pessoa física MICHAEL EDWARD GREENE. Como narrativa fática, a Defensoria refere […]
Defensoria Pública do Estado do Pará vs. AVOIDED DEFORESTATION PROJECT (MANAUS) Limited (ADPML), OAK TRUST (GUERNSEY) LIMITED, FLOYD PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, BRAZIL AGFOR LLC e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0806631-12.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor das pessoas jurídicas  AVOIDED DEFORESTATION PROJECT (MANAUS) Limited (ADPML), OAK TRUST (GUERNSEY) LIMITED, FLOYD PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, BRAZIL AGFOR LLC e das pessoas físicas MICHAEL EDWARD GREENE e JONAS AKILA MORIOKA Como narrativa fática, a Defensoria refere que […]

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