Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs AMAZONIA AGROINDUSTRIA LTDA
2024Ação civil pública - ACP - 1043388-31.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de AMAZONIA AGROINDUSTRIA LTDA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022. […]
Ministério Público Federal vs ANTONIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1043389-16.2024.4.01.3200
Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR, FABIANA NUNES MACHADO, JESSICA MACHADO LEMOS e VALERIA DE MATOS VIEIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais […]
Ministério Público Federal vs DALTON CAVALHEIRO PFAU e DEBORA TALITA ROLIM KASULKE
2024Ação civil pública - ACP - 1043390-98.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de DALTON CAVALHEIRO PFAU e DEBORA TALITA ROLIM KASULKE. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos […]
Ministério Público Federal vs CARLOS DE OLIVEIRA
2024Ação civil pública - ACP - 1043994-59.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República signatário, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O documento não menciona especificamente um projeto como o “Projeto AMAZÔNIA PROTEGE” ou ações contra responsáveis por polígonos de hectares desmatados em anos específicos, como descrito no exemplo do template. Narrativa fática: Como narrativa fática, o Ministério […]
Ministério Público Federal vs JANNICE DE SOUZA DANTAS e GISA VITÓRIA MAIA DANTAS
2024Ação civil pública - ACP - 1045642-74.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JANNICE DE SOUZA DANTAS e GISA VITÓRIA MAIA DANTAS. A ação tem como base monitoramentos remotos de áreas desmatadas por meio de técnicas geoespaciais, no âmbito da Operação CONTROLE REMOTO P4. Segundo narra o autor, a ação busca a responsabilização civil pelo desmatamento […]
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