Litígios Climáticos

Adotamos o conceito de litígio climático preconizado pela UNEP no relatório Climate change report: 2020 status review. Ler a definição

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE (CONECTAS DIREITOS HUMANOS) vs. BNDES e BNDESPAR

2022

Ação civil pública - ACP - 1038657-42.2022.4.01.3400

CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA CLIMÁTICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BNDES Participações S/A – BNDESPAR e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A inicial sumariza que o objetivo da ação […]

Locais de tramitação

Indique Ações

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Legislação

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Ações Precursoras

Ações consideradas pela equipe do JusClima2030 como precursoras da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.

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