Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1022423-37.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Istefânia Ferreira da Silva, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 81,95 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia 25 de Abril, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista […]

Ação civil pública - ACP - 1022623-44.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Ana Paula Moura de Souza, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 354,37 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia Paulinha, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) […]

Ação civil pública - ACP - 1022626-96.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CLEIDE GUIMARÃES MACHADO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 292,84 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Papagaio, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada e […]

Ação civil pública - ACP - 1009665-60.2020.4.01.3200

Busca-se a declaração de nulidade do Despacho Interpretativo 7036900/20, emitido pelo presidente do IBAMA, que teria na prática liberado a exportação de madeira nativa sem fiscalização a pedido de madeireiras, o que estaria aumentando o desmatamento da Floresta Amazônica, gerando impactos ambientais e climáticos, e que os percentuais de desmatamento teriam atingido níveis históricos nos […]

Ação civil pública - ACP - 1016202-09.2019.4.01.3200

Pretende o autor responsabilizar objetivamente a União pela edição do Decreto presidencial n. 10.084/2019, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto n. 6.961, de 17 de setembro de 2009, o qual aprovava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento […]