Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1117457-50.2023.4.01.3400

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, pela ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE CÓRREGO DE UBARANAS, e pela ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7582

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelos partidos políticos PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e REDE SUSTENTABILIDADE, além da ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), com fundamento no artigo 102, I, ‘a’, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º e seguintes, da Lei n. º 9.868/97. […]

Ação popular - 5000537-30.2022.4.04.7100

Trata-se de ação popular ajuizada por Lucas Ferreira Martins e Paulo Henrique Nagelstein contra a União, o Presidente da República e o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da qual os autores populares impugnam ato dos réus que determinou a redução para 10% do teor de adição obrigatória do biodiesel ao óleo […]

Ação civil pública - ACP - 1063902-55.2022.4.01.3400

Em 27 de setembro de 2022 foi ajuizada Ação Civil Pública pela Associação autora com o objetivo principal de impugnar a realização do Leilão nº 08/2022 – ANEEL – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia – LRCE, previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022. Argumenta a inicial que a contratação […]

Ação civil pública - ACP - 1012197-54.2022.4.01.3000

Trata-se de ação civil pública ajuizada com o objetivo de impedir a continuidade do desmatamento ilegal no interior da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, recuperar as áreas desmatadas acima do legalmente permitido e condenar os Demandados a implementar e executar planos e políticas de restauração, controle e fiscalização ambiental para a Resex Chico Mendes, considerando […]