Litígios Climáticos
Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros
2023Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100
Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]
Lucas Ferreira e outros vs União e outros
2022Ação popular - 5000537-30.2022.4.04.7100
Trata-se de ação popular ajuizada por Lucas Ferreira Martins e Paulo Henrique Nagelstein contra a União, o Presidente da República e o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da qual os autores populares impugnam ato dos réus que determinou a redução para 10% do teor de adição obrigatória do biodiesel ao óleo […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA vs União
2022Ação civil pública - ACP - 1063902-55.2022.4.01.3400
Em 27 de setembro de 2022 foi ajuizada Ação Civil Pública pela Associação autora com o objetivo principal de impugnar a realização do Leilão nº 08/2022 – ANEEL – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia – LRCE, previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022. Argumenta a inicial que a contratação […]
IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) vs. União Federal, IBAMA e ICMBio (Resex Instituto Chico Mendes)
2022Ação civil pública - ACP - 1012197-54.2022.4.01.3000
Trata-se de ação civil pública ajuizada com o objetivo de impedir a continuidade do desmatamento ilegal no interior da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, recuperar as áreas desmatadas acima do legalmente permitido e condenar os Demandados a implementar e executar planos e políticas de restauração, controle e fiscalização ambiental para a Resex Chico Mendes, considerando […]
REDE Sustentabilidade vs União Federal
2022Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - 934
Trata-se de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo partido político REDE Sustentabilidade, em face da alegada inviabilização do monitoramento do desmate do bioma Cerrado, devido ao não repasse, pelo Governo Federal, de verbas suficientes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a manutenção dessa atividade. A inicial relata que o bioma Cerrado […]
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