Litígios Climáticos

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs ANP E UNIÃO FEDERAL
2025

Ação civil pública - ACP - 1054900-56.2025.4.01.3400

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual se postula como objeto principal fazer com que […]

Ministério Público Federal vs União e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
2025

Ação civil pública - ACP - 1027692-52.2025.4.01.3900

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor da União e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de obter a suspensão da realização do leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), que estava previsto para ser realizado em 17/06/2025, ou subsidiariamente, a retirada dos […]

Ministério Público Federal vs União e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1005308-95.2024.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor da União, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Atem Participações S.A. e da Eneva S.A., na qual pretende, em caráter liminar: a) a anulação do procedimento de concessão dos blocos AMT-63, AM-T- 64, AM-T-107 e a Área de […]

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e Outros vs COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 5015788-26.2024.4.04.7001/PR

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE em face da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, INSTITUTO ÁGUA E TERRA DO PARANÁ (IAT), ESTADO DO PARANÁ, da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) e da UNIÃO A inicial refere […]

Ministério Público Federal vs. União, Estado do Rio Grande do Sul e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 5001898-69.2024.4.04.7114

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em face da União, do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales. A Ação possui dois objetivos centrais: 1) o reconhecimento da contribuição do Poder […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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