Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1005308-95.2024.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor da União, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Atem Participações S.A. e da Eneva S.A., na qual pretende, em caráter liminar: a) a anulação do procedimento de concessão dos blocos AMT-63, AM-T- 64, AM-T-107 e a Área de […]

Ação civil pública - ACP - 1001856-77.2024.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Laboratório do Observatório do Clima em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na qual se discute nulidade e pretende anular Licença Prévia n°672/2022, relativa à reconstrução e asfaltamento […]

Ação civil pública - ACP - 1039990-13.2024.4.01.3900

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública reparatória de dano climático com pedidos liminares ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra Sandra Mara Silveira, Espólio de Pedro Cordeiro, Márcio Natalino Piovezan Cordeiro, Adrielle Silveira Piovezan e Davi Silveira Piovezan, por meio da qual se pleiteia o reconhecimento de responsabilidade civil por […]

Ação civil pública - ACP - 1014317-12.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Pará e do Município de Santarém/PA, com o objetivo de garantir que o Estado do Pará e o Município de Santarém incluam, nos procedimentos de licenciamentos conduzidos por seus órgãos ambientais para obras portuárias e hidrovias em Santarém, elementos […]

Ação civil pública - ACP - 1015921-77.2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Gilvan Onofre de Souza e José Milton Onofre dos Santos, por meio da qual pretende a reparação de danos ambientais.  Como narrativa fática, o Ministério Público Federal refere que, entre os anos de 2016 e 2018, nas Colocações Sossego, Morada Nova […]