Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1003389-40.2025.8.26.0053

Petição Inicial O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Sebastião Incorporadora SPE Ltda. e o município de São Paulo, com o objetivo de evitar lesão ao patrimônio ambiental do município, diante do risco iminente de destruição (cortes e/ou podas de árvores), através da construção de empreendimento […]

Ação civil pública - ACP - 1054900-56.2025.4.01.3400

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual se postula como objeto principal fazer com que […]

Ação civil pública - ACP - 0712553-92.2025.8.07.0001

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, em face da AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL e TERMO NORTE LTDA, por meio da qual se postula como objeto principal a […]

Ação civil pública - ACP - 1027692-52.2025.4.01.3900

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor da União e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de obter a suspensão da realização do leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), que estava previsto para ser realizado em 17/06/2025, ou subsidiariamente, a retirada dos […]

Ação civil pública - ACP - 1005308-95.2024.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor da União, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Atem Participações S.A. e da Eneva S.A., na qual pretende, em caráter liminar: a) a anulação do procedimento de concessão dos blocos AMT-63, AM-T- 64, AM-T-107 e a Área de […]