Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs. HELENA ELIAS DIB e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1043252-34.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de HELENA ELIAS DIB, FABIEL DA COSTA, NICANOR LEMES DOS SANTOS, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]
Ministério Público Federal vs. ANDERSON HENRIQUE FIGUEIREDO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1043253-19.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANDERSON HENRIQUE FIGUEIREDO, PAULA GEOVANIA DA SILVA, SELMA OLIVEIRA CAMPOS, COMPANHIA AGRICOLA DO RIO PURUZINHO CARI. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs. NEILSON DA SILVA AZEVEDO
2024Ação civil pública - ACP - 1043254-04.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de NEILSON DA SILVA AZEVEDO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de 2020, 2021 e […]
Ministério Público Federal vs. FRANCO LUZIANO RODRIGUES BORGES e MARCELO DUTRA SALDANHA
2024Ação civil pública - ACP - 043256-71.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FRANCO LUZIANO RODRIGUES BORGES e MARCELO DUTRA SALDANHA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos […]
Ministério Público Federal vs. HEIDER MORAES DE OLIVEIRA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1043259-26.2024.4.01.3200
O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de HEIDER MORAES DE OLIVEIRA, MARQUINHO RODRIGUES DE MEIRA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DE MEIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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