Litígios Climáticos
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2023Ação civil pública - ACP - 0812151-03.2023.4.05.8400
Petição Inicial INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5042377-74.2023.4.04.7200
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia Paraná (Bloco […]
ASSOCIAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – BRASILCOM v. Agência Nacional do Petróleo (ANP)
2020Mandado de Segurança - 27093/DF
A impetrante relata inicialmente que a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio foi instituída por meio da Lei nº 13.576/2017 (“Lei do RenovaBio” – Doc. 04), e teria surgido em decorrência da ratificação do Acordo de Paris, pelo Governo Federal, em 2016, tendo como finalidade promover a maior participação dos biocombustíveis1 na matriz energética […]
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